Direito Trabalhista
O direito trabalhista é um ramo do direito que estabelece as normas que regem as relações de trabalho entre empregadores e empregados. Seu objetivo é garantir que os trabalhadores possam desempenhar suas atividades em condições justas e seguras, protegendo seus direitos e promovendo a justiça social. Entre os principais direitos trabalhistas assegurados por lei estão o salário mínimo, o pagamento de horas extras, o descanso semanal remunerado, as férias remuneradas, o décimo terceiro salário, a licença-maternidade, a licença-paternidade, a estabilidade no emprego, entre outros.
Além disso, a legislação trabalhista estabelece normas para a segurança e saúde dos trabalhadores, determinando medidas de proteção contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
As relações de trabalho são reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, que foi instituída em 1943. A CLT é a principal lei trabalhista do país, mas existem outras normas complementares que também devem ser observadas, como asdesrespeito aos direitos trabalhistas. Por isso, é importante que os trabalhadores conheçam